ALIENAÇÃO PARENTAL

Alienação Parental

Infelizmente muitos casais ao terminarem suas relações utilizam os filhos como uma ferramenta de prejudicar o outro cônjuge. Normalmente, em casos assim, o cônjuge que fica com a guarda da criança proíbe o outro cônjuge de ver o filho e, até mesmo, chega a denegrir a imagem do genitor da genitora ou de sua família.

A esse fenômeno a doutrina e jurisprudência dão o nome de alienação parental.

Regulada pela lei 12.318/2010, esse comportamento vem sendo discutido pela sociedade de um modo geral. Cada vez mais as pessoas têm conhecimento sobre seus direitos.

Conforme artigo 3º da lei citada acima, a alienação parental causa efeitos perversos em crianças e adolescentes, ocasionando sequelas que permanecerão por toda a vida. A convivência familiar saudável é um direito fundamental da criança ou adolescente, constituindo o ato de dificultar a convivência do filho com um dos genitores e seu grupo familiar, um abuso moral.

Mas quais atitudes configuram o ato de alienar a criança ou adolescente do convívio familiar de um dos seus genitores?

O artigo 2º da lei 12.318/10 traz um rol exemplificativo de atitudes que podem configurar a alienação parental, entre elas: desqualificar o genitor ou genitora, dificultar o contato da criança ou adolescente com um de seus genitores, apresentar falsa denúncia contra um dos genitores ou seus familiares, etc.

O juízo identificando a ocorrência da alienação parental poderá aplicar desde uma advertência até a suspensão do poder parental, passando, inclusive, pela perda da guarda, conforme artigo 6º da mesma lei. Essa graduação dependerá da quão nociva à criança ou adolescente foi à atitude tomada por um dos genitores.