Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo

Por Dr. Marcos Cardoso Bueno | 13 de agosto de 2019

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, de São Paulo, a pagar diferenças do adicional de insalubridade a uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em contato constante com pacientes que demandavam isolamento. De acordo com a jurisprudência do TST, uma vez demonstrado o contato constante …

Saiba maisContato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo

Consumidora que perdeu cruzeiro por cancelamento de voo será indenizada, garante TJSC

Por Dr. Marcos Cardoso Bueno | 29 de julho de 2019

Em ritmo de férias, uma consumidora de Blumenau foi até uma agência de viagens e comprou um cruzeiro de cinco dias com saída do porto de Santos (SP), mas teve a programação frustrada em função do cancelamento de um voo de Navegantes para São Paulo. Assim, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de …

Saiba maisConsumidora que perdeu cruzeiro por cancelamento de voo será indenizada, garante TJSC

Beneficiária de justiça gratuita no RJ não pagará por honorários de sucumbência

Por Dr. Marcos Cardoso Bueno | 16 de julho de 2019

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento parcial ao recurso ordinário de uma ex-agente comunitária de saúde da ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, para deferir o pedido de gratuidade de justiça e afastar a condenação nos honorários advocatícios imposta à autora. O colegiado seguiu, por unanimidade, …

Saiba maisBeneficiária de justiça gratuita no RJ não pagará por honorários de sucumbência

TST – Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro

Por Dr. Marcos Cardoso Bueno | 3 de julho de 2019

Um ajudante de produção de uma empresa de alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento de indenização em razão da restrição ao uso do banheiro imposta pela empresa. Para a Turma, a conduta extrapola os limites do poder …

Saiba maisTST – Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro

Pedido de gratuidade de justiça exige apenas a declaração de hipossuficiência

Por Dr. Marcos Cardoso Bueno | 26 de junho de 2019

O indeferimento do pedido de justiça gratuita precisa de fundamentação, já que a legislação de regência exige apenas a declaração de hipossuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRF 1ª Região deu parcial provimento à apelação de um homem contra a …

Saiba maisPedido de gratuidade de justiça exige apenas a declaração de hipossuficiência

Jair Bolsonaro revoga novos decretos sobre armas e publica novas medidas

Por Dr. Marcos Cardoso Bueno | 26 de junho de 2019

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira três novos decretos regulamentando a posse e a porte de armas no Brasil. Um dos atos, publicados em edição extra do Diário Oficial da União, revogou os dois decretos anteriores, de maio, que foram contestados no Congresso. O recuo ocorre no mesmo dia em que a Câmara dos …

Saiba maisJair Bolsonaro revoga novos decretos sobre armas e publica novas medidas

O que muda com a decisão do STF sobre LGBTfobia

Por mvhradvocacia | 17 de junho de 2019

O STF passou dias e mais dias discutindo sobre o crime de LGBTfobia. Mas e agora, o que muda na minha vida? Eu posso ter minha liberdade religiosa? Se eu sofrer discriminação dessa forma, a pessoa vai ser presa? Eu sou Marianne Serejo, advogada aqui em Brasília, e vou te ajudar a entender um pouco …

Saiba maisO que muda com a decisão do STF sobre LGBTfobia

INDENIZAÇÃO POR CONSTAR EM LISTA SUJA EM RAZÃO DE AÇÃO JUDICIAL

Por Dr. Marcos Cardoso Bueno | 15 de agosto de 2017

Um trabalhador receberá R$ 3 mil de indenização por danos morais por ter sido incluído em uma “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação trabalhista. Criada por uma empresa de recursos humanos, a lista pretendia dificultar a reinserção desses profissionais no mercado de trabalho. De acordo com a ação, o motorista afirmou que foi incluído no …

Saiba maisINDENIZAÇÃO POR CONSTAR EM LISTA SUJA EM RAZÃO DE AÇÃO JUDICIAL

ATRASO ENTREGA DE IMOVEIS DANO MORAL

Por Dr. Marcos Cardoso Bueno | 12 de julho de 2017

O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília condenou a Brookfield Incorporações S.A. a pagar R$ 1,5 milhão de danos morais coletivos devido ao atraso na entrega dos empreendimentos imobiliários All, Blend e DF Century Plaza, todos situados em Águas Claras/DF. A sentença condenatória prevê também a nulidade de várias cláusulas contratuais abusivas adotadas sistematicamente …

Saiba maisATRASO ENTREGA DE IMOVEIS DANO MORAL

REFORMA TRABALHISTA – MUDANÇAS

Por Dr. Marcos Cardoso Bueno | 12 de julho de 2017

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações …

Saiba maisREFORMA TRABALHISTA – MUDANÇAS