DIREITO DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE

Por Dr. Marcos Cardoso Bueno | 26 de julho de 2016

RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO Outra responsabilidade decorrente das relações de consumo é resultante do vício do produto ou serviço. Inicialmente, é imprescindível a distinção entre fato e vício. Cavalieiri ensina que o grande diferencial entre os dois é a dimensão do defeito: Ambos decorrem de um defeito do produto ou do serviço, …

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ALIENAÇÃO PARENTAL

Por Dr. Valdir Aparecido dos Santos | 14 de junho de 2016

Alienação Parental Infelizmente muitos casais ao terminarem suas relações utilizam os filhos como uma ferramenta de prejudicar o outro cônjuge. Normalmente, em casos assim, o cônjuge que fica com a guarda da criança proíbe o outro cônjuge de ver o filho e, até mesmo, chega a denegrir a imagem do genitor da genitora ou de …

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DISCRIMINAÇÃO – NAMORO AMBIENTE DE TRABALHO – TST

Por Dr. Marcos Cardoso Bueno | 2 de junho de 2016

Demitir funcionário por ele namorar colega é discriminação, decide TST Demitir um funcionário por ele namorar uma colega de trabalho é ato discriminatório e deve ser reparado com indenização. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma rede de lojas do Rio Grande do Sul a pagar R$ 5 …

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PRESTAÇÃO DE IMÓVEL EM ATRASO

Por Dr. Valdir Aparecido dos Santos | 25 de maio de 2016

Infelizmente a situação atual de crise econômica do país faz com que muitos imóveis fiquem com as parcelas atrasadas. Algumas perguntas surgem nas cabeças dos compradores, quando estes não conseguem mais pagar: Mas será que podemos devolver o imóvel? Precisa entrar com ação? Vou reaver todo o dinheiro que eu paguei? Parcelas para a construtora …

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Condenação de José Dirceu na Lava Jato

Por Dr. Valdir Aparecido dos Santos | 18 de maio de 2016

JOSÉ DIRCEU É CONDENADO NA LAVA JATO O juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba, condenou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa, por envolvimento em esquema de pagamento de propina investigado …

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Guarda Compartilhada

Por Dr. Marcos Cardoso Bueno | 18 de maio de 2016

GUARDA COMPARTILHADA – ASPECTOS E APLICAÇÕES: O divórcio é quase sempre um processo delicado e doloroso para um casal e, quando eles têm filhos, as coisas nem sempre se resolvem da maneira tão simples. Quando os pais se separam, uma das questões que provoca ainda mais desentendimentos é a definição sobre a guarda das crianças. …

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A democracia do Brasil em xeque!

Por Dr. Marcos Cardoso Bueno | 13 de maio de 2016

A saída de Dilma Rousseff do palácio presidencial , provavelmente para não voltar, representa a interrupção dramática de seu mandato selado em 2014 por 54 milhões de eleitores que lhe deram sua confiança nas urnas, algo que não deixa de ser um rasgo no tecido social. A dura ex-guerrilheira se despediu como “vítima” de um suposto …

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Em destaque as principais alterações do novo código de processo civil em vigor desde março de 2016

Por Dr. Valdir Aparecido dos Santos | 27 de abril de 2016

Já está sem vigor o Novo Código de Processo Civil, o qual fora aprovado no Congresso Nacional em 17 de dezembro de 2014, após uma série de debates que perduravam desde o ano de 2009, as novas regras estão valendo desde março de 2016. A nova lei revoga o Código de Processo Civil anterior, em vigor desde …

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Ação de rescisão indireta – Falta grave do empregador

Por Dr. Marcos Cardoso Bueno | 27 de abril de 2016

Inicialmente, destacamos que a despedida indireta (rescisão indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação trabalhista como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado. A fundamentação legal é a previsão contida no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os quais denotam esta possibilidade …

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