Jair Bolsonaro revoga novos decretos sobre armas e publica novas medidas

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira três novos decretos regulamentando a posse e a porte de armas no Brasil. Um dos atos, publicados em edição extra do Diário Oficial da União, revogou os dois decretos anteriores, de maio, que foram contestados no Congresso.

O recuo ocorre no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados poderia derrubar as medidas do governo, uma semana depois de o Senado aprovar decretos anulando os atos presidenciais.

Na mesma edição do DOU, há um despacho de Bolsonaro informando o encaminhamento ao Congresso de um projeto de lei que altera normas sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), além de definir crimes. O teor do texto ainda não foi divulgado.

Os decretos são assinados apenas por Bolsonaro e pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, enquanto os anteriores também tinham a assinatura dos ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

Mais cedo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, informou que o governo não iria revogar e nem atuar para impedir a votação na Câmara. Apesar da declaração, o ministro da Casa Civil avisou ao comando da Câmara que o governo iria revogar o decreto.

Na última semana, o Senado aprovou projetos que derrubaram o decreto de armas na última terça, com 47 votos favoráveis e 28 contrários. Para ter validade, a decisão precisaria passar pelo plenário da Câmara, o que estava previsto para ocorrer nesta terça-feira.